O objetivo deste decreto real é regular o Catálogo Espanhol de Espécies Exóticas Invasoras aprovado em 2013:

1. As características, conteúdo, critérios e procedimentos para a inclusão ou exclusão de espécies no catálogo.
2. As medidas necessárias para evitar a introdução de espécies exóticas invasoras e para seu controle e possível erradicação.
3. As características e o conteúdo das estratégias para o manejo, controle e possível erradicação de espécies exóticas invasoras.

A primeira modificação do Catálogo Espanhol de Espécies Exóticas Invasoras ocorreu através do Decreto Real 216/2019, de 29 de março. Esta modificação incluiu a lista de espécies exóticas invasoras de interesse para a região ultraperiférica das Ilhas Canárias